Decreto nº 9204 de 22 de

Decreto nº 9204 de 22 de

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Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da previdência social, no ano de 2016. Dá nova redação ao regulamento dos benefícios da previdência social, aprovado pelo decreto nº 357, de 07/12/1991, e incorpora as alterações da legislação. Decreto nº 6195, de 22 de agosto de 2007 dou de 2382007 dispõe sobre a execução do sexagésimo sétimo protocolo adicional ao acordo de complementação. Decreto_2017_17878doc decreto nº 17878 de 22 de agosto de 2017 (publicado no diário oficial de 23/08/2017) altera o decreto nº 13780, de 16 de março de 2012.

Decreto nº 9203, de 22 de novembro de 2017 : dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. V – o caderno ii do anexo i do decreto nº 18955, de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: anexo i ao decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997. Decreto nº 9204 de 15 de maio de 1997 reconhece como reserva particular ecolÓgica imÓvel pertencente a refrigerantes minas gerais ltda, situado no bairro engenho. Decreto nº 6022, de 22 de janeiro de 2007 dou de 2212007 edição extra institui o sistema público de escrituração digital - sped. Com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – tdah • decreto nº 5626 de 22 de dezembro de 2005 – dispõe.

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