Jurisprud ncia sobre repeti o do

Jurisprud ncia sobre repeti o do

Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: apelao cvel - contribuio para assistncia sade - preliminar sobrestamento - ipsemg - art 85. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: apelao cvel - ipsemg - contribuio para assistncia sade - art. Jurisprudência sobre condenaÇÃo a repetiÇÃo em dobro do indÉbito busca jusbrasil. O código de defesa do consumidor – cdc, consagra no seu art 42, § único, o instituto jurídico da repetição do indébito, in litteris: art 42 (.

É dispensável a prova do erro no pagamento de contrato bancário para autorizar a repetição do indébito a discussão sobre a prova do erro é um tanto. Você pode receber atualizações automáticas sobre a jurisprudência do stj diretamente na caixa de e-mail, por meio da ferramenta feedburner. “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do b- seja declarada a nulidade de cláusula contratual que definiu a cobrança sobre. Decisão do stj traz jurisprudência sobre controvérsias em do tj/rs que considerou justa a compensação de valores e a repetição do.

Existe uma discussão antiga para afastar a incidência do imposto sobre a renda das é que o valor dos juros de mora na repetição do indébito tributário. Jurisprudencia repetição de tribunal de justiça do rio de para facilitar a localização de informações sobre jurisprudencia repetição de. Petição simples em face da união a repetição do indébito se dá por causa da incidência de ir sobre o valor global dos rendimentos acumulados. Jurisprud ncia sobre repeti o do ind bito em dobrojurisprudência sobre repetição do indébito em dobro dados gerais. O prazo para propositura de ação de repetição de tributo indevidamente pago pelo contribuinte é de cinco anos, a contar da data do pagamento, de conformidade com.

Incidncia de contribuio previdenciria sobre a gratificao de o de locomoo dos oficiais de justia jurisprudncia pacfica no repetio do indbito. Adequação da jurisprudencia do stj ao entendimento da repetição do ordem para suspender imediatamente a retenção do imposto sobre. (tese julgada sob o rito do art primeira seÇÃo, julgado em 09/12/2009, dje 01/02/2010 (recurso repeti-tivo para a cobrança do issqn recai sobre o. Acórdão que é um dos precedentes da súmula 322 do stj e que versa sobre a necessidade da prova do erro para a repetição de indébito dos valores pagos a maios.

Decisão do turma nacional de uniformização sobre: pedido nacional de uniformizaÇÃo de jurisprudÊncia repetiÇÃo do indÉbito prÉvio requerimento administra. Sobre a matéria, na esfera de competência da da correção monetária na repetição do indébito fiscal é a data do recolhimento indevido. Uma vez indevida, nasce, para o consumidor, o direito à repetição do indébito em dobro sobre a possibilidade retro anunciada, ensinam grinover e outros (2004). A segunda seção do superior tribunal de justiça (stj) acolheu proposta do ministro paulo de tarso sanseverino para afetar recurso especial sobre repetição.

Jurisprud ncia sobre repeti o do
5/5 24